Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 28/04/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias Análise da MPV nº 937, de 02 de abril de 2020 Tema: Assistência emergencial, Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19, Coronavírus, Covid-19, Lei nº 13.982/2020, Ministério da Cidadania